Introdução
A temporada do Imposto de Renda 2026 chegou e, com ela, a necessidade de atenção redobrada para quem paga ou recebe pensão alimentícia. Após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras mudaram de forma benéfica aos contribuintes, mas o preenchimento incorreto dessas informações ainda é um dos caminhos mais rápidos para a temida malha fina.
Quem recebe pensão: Fim da Bitributação
A grande novidade e alívio para quem recebe pensão alimentícia é que esses valores deixaram de ser tributados. Anteriormente, era necessário recolher imposto mensalmente via Carnê-Leão. Agora, no IRPF 2026, a pensão recebida deve ser declarada exclusivamente na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (Código 28).
Quem paga pensão: Como garantir a dedução
Para quem efetua o pagamento, a pensão alimentícia continua sendo dedutível na base de cálculo do imposto. Os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados” (Códigos 30, 31, 33 ou 34).
Mas atenção: para garantir esse benefício fiscal, o pagamento precisa ser formalizado por decisão judicial ou escritura pública. Além disso, o beneficiário deve ser cadastrado primeiro na ficha de “Alimentandos” com o número do CPF (obrigatório, independentemente da idade). Alimentando x Dependente: Não cometa este erro!
Um erro clássico que leva muitos contribuintes à malha fina é declarar a mesma pessoa como “Dependente” e “Alimentando” ao mesmo tempo. A partir do momento em que o filho passa a receber pensão alimentícia, ele deixa de ser dependente do pagador e se torna estritamente um alimentando.
Acordos de boca não são dedutíveis
A Receita Federal encara acordos informais de pensão alimentícia como doação. Ou seja, se você paga a pensão apenas por um “acordo de boca” e tenta deduzir esse valor no Imposto de Renda, o risco de cair na malha fina é altíssimo. Apenas acordos validados pela Justiça ou cartório possuem valor dedutível.
Conclusão
Evite dores de cabeça e multas com a Receita Federal. O apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença para garantir a segurança jurídica e tributária da sua declaração, maximizando suas deduções legais. Fale com a nossa equipe na Chattar Contabilidade e deixe seu IRPF 2026 nas
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